Suborno Americano

Relatório Confidencial

VOCÊ TEM CONHECIMENTO DE ALGUM SUBORNO FEITO A FUNCIONÁRIO(S) PÚBLICO(S) QUE TINHAM POR OBJETIVO OBTER VANTAGENS COMERCIAIS?

Você pode ajudar a acabar com a corrupção corporativa, relatando, confidencialmente, essas informações.

Se as informações fornecidas ajudarem o governo Estados Unidos da América a mover uma ação contra uma empresa que opere nos Estados Unidos, incluindo o “NYSE”, “NASDAQ”, ou “AMEX”, por envolvimento em corrupção de funcionários públicos fora dos Estados Unidos, e vencer a causa, você poderá receber uma recompensa substancial.

Somos uma organização especializa em dar suporte a denunciantes, representando-os, protegendo a sua identidade, ajudo-os a prestar as informações, bem como no preparo da documentação necessárias para auxiliar o governo Estados Unidos em fazer cumprir a Lei de Combate à Praticas de Corrupção no Exterior.

Se você tem informações sobre a prática de corrupção em uma companhia multinacional, entre em contato conosco agora.

Saiba mais sobre como ajudar a combater a corrupção corporativa em seu curso.

Como é que a Lei de Combate à Práticas de Corrupção no Exterior funciona?

A Lei de Combate à Praticas de Corrupção no Exterior Estados Unidos da América (“FCPA – Foreign Corrupt Practices Act”) visa o combate à corrupção em todo o mundo. O preceito dá à Comissão de Segurança e Valores e ao Departamento de Justiça do Estados Unidos da América o poder de fazer cumprir a lei e punir empresas negociadas nas bolsas de valores norte-americanas por corrupção.

A FCPA aplica-se a um pagamento (ou oferta, autorização ou promessa de pagamento de dinheiro ou algo de valor) diretamente ou através de terceiros, feito a um funcionário público (não americano), utilizando o comércio interestadual, para fins de corrupção, visando favorecer ou ajudar uma empresa a obter ou manter negócios.

Quem está sendo pago

Para ser enquadrado pela FCPA, a pessoa subornada deve apresentar uma das seguintes características:

  • Autoridade Estrangeira

  • “Ser funcionário ou empregado de um governo estrangeiro, de qualquer departamento ou agência do mesmo, de uma organização internacional pública, ou qualquer pessoa atuando como representante ou em nome de tal governo, departamento, agência ou órgão, ou para, ou em nome de qualquer organização pública internacional.”(15 USC § § 78dd-1 (a), 2 (a), 3 (a). ).”(15 USC § § 78dd-1 (um), 2 (a), 3 (a). )

  • Ser empregado de empresas estatais ou funcionários de entidades para- governamentais.
  • Trabalhar para o Banco Mundial, Cruz Vermelha, Organização dos Estados Americanos ou União Africana.

  • Vale ressaltar que FCPA não permite que o governo dos EUA processe a(s) pessoa(s) que receberam o suborno. A lei permite que o governo dos EUA processe as empresas que estão por trás dessas ações de corrupção.

  • Pessoa que pertençam a partido político (governo ou oposição), ou seja candidato a cargos públicos em país estrangeiro.

  • Observe que entre as pessoas que as empresas não podem subornar estão também políticos bem como indivíduos associados a grupos políticos.

Que exatamente é proibido?

DINHEIRO OU QUALQUER COISA DE VALOR

  • Dinheiro
  • Presentes
  • Equivalentes de caixa
  • Viagens e despesas relacionados
  • Jóias
  • Imóveis ou habitação
  • Títulos do Clube
  • Carros
  • Compras
  • Contratação de membros da família
  • Etc.

OBJETIVOS DA CORRUPÇÃO

Para se enquadrar na FCPA, o pagamento deve ter como propósito a corrupção. O governo dos EUA procura por ações que caracterizam uma “intenção maléfica” ou que tenham por objetivo a indução da pessoa subornada a utilizar indevidamente e/ou abusivamente de sua posição, para ilicitamente conquistar ou manter negócios.

MANUTENÇÃO DE REGISTROS

Com relação à disposição da FCPA sobre suborno. Trata-se de uma disposição que exige com que as empresas mantenham registros precisos e controles internos de suas movimentações financeiras. Esta disposição existe para ajudar o governo dos EUA em fazer cumprir as disposições anti-suborno, porque as empresas que praticam subornos não lançam tais pagamentos de forma nominal em seus registros. Em vez disso, procuram mascarar as operações de subornos declarando-as como históricos de outra natureza.